Questão de Noções de legislação · FCC TRT6 2025 (nº 18)

Servidores públicos federais que trabalham com Raios X ou substâncias radioativas têm um regime de férias especial e mais frequente para proteger sua saúde, diferente da regra geral.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve a regra geral de férias (Art. 77 e 78 da Lei nº 8.112/1990), que é de 30 dias por ano e permite acumulação em caso de necessidade do serviço. No entanto, Leandro opera com Raios X, o que o enquadra em uma exceção específica. Armadilha da banca: Esta é a regra mais conhecida, mas não se aplica a quem trabalha com Raios X.
(B) Incorreta: Embora a proibição de acumulação seja verdadeira para o caso de Leandro, a duração e a frequência das férias (trinta dias por ano) estão incorretas para quem trabalha com Raios X.
(C) Correta: Conforme o Art. 79 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 dias consecutivos de férias, por semestre de atividade, sendo vedada qualquer acumulação.
(D) Incorreta: A duração de 20 dias está correta, e a proibição de acumulação também, mas a frequência ("por ano de atividade profissional") está errada; o correto é "por semestre".
(E) Incorreta: Embora a duração e a frequência (vinte dias por semestre) estejam corretas, a possibilidade de acumulação de períodos de férias é expressamente proibida para quem trabalha com Raios X.