Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT6 2025 (nº 58)

Chamamento ao processo é quando o réu (quem está sendo processado) chama um terceiro para entrar no processo e também responder pela dívida ou obrigação, geralmente porque esse terceiro é o verdadeiro devedor ou tem responsabilidade solidária ou regressiva.

• (A) Incorreta: Amicus curiae é um "amigo da corte" que oferece informações relevantes para o julgamento, mas não é parte no processo para responder pela dívida.
• (B) Incorreta: Assistência simples ocorre quando um terceiro intervém para auxiliar uma das partes porque tem interesse jurídico no resultado da causa, e não para ser incluído no polo passivo como devedor.
• (C) Correta: O chamamento ao processo é a modalidade de intervenção de terceiros que permite ao fiador, quando acionado sozinho, chamar o devedor principal (Jorge) para integrar o polo passivo da demanda, facilitando o direito de regresso.
• (D) Incorreta: A denunciação à lide é utilizada para garantir o direito de regresso contra um terceiro em situações como garantia contratual ou legal, ou obrigação de indenizar, mas a relação fiador-devedor principal possui modalidade específica (chamamento ao processo) que é mais adequada e prevista para este fim. A armadilha é que ambas visam o direito de regresso, mas o chamamento é a forma específica para o fiador.
• (E) Incorreta: Intervenção de terceiro atípica é um termo genérico e a situação descrita é uma modalidade de intervenção de terceiro expressamente prevista e tipificada no Código de Processo Civil.