Questão nº 8
Questão de Língua Portuguesa · FCC TRT6 2025 (nº 8)
Sobre a separação dos poderes
A separação dos poderes tem desempenhado um papel primordial na conformação do chamado Estado Constitucional. Utiliza-se o termo 'separação dos poderes', mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível. Em verdade, esse poder é exercido por vários órgãos, que possuem funções distintas.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes políticos. No entanto, como cada homem em si é "a-político", uma vez que a política surge no entre-os-homens, para organizar as diversidades absolutas de acordo com uma igualdade relativa, resulta que o poder político do Estado somente deve existir para cumprir e manter a paz na sociedade e assegurar o gozo da liberdade.
Na dinâmica da História, os poderes políticos transformam-se. Atualmente, o Poder Judiciário passou a ter uma função de maior destaque, qual seja, a de estabelecer o equilíbrio entre os Poderes Executivo e o Legislativo, redefinindo, assim, o papel do juiz. A separação dos poderes, em última instância, objetiva evitar a arbitrariedade e o autoritarismo, preservando as legítimas esferas de atuação de cada Poder.
(Adaptado de: PELICIOLI, Angela Cristina. A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/43/169/ril_v43_n169_p21.pdf)
A expressão "separação dos poderes", no contexto dado,
- Aadquire um sentido algo obscuro, porque ela faz crer que a meta política do Estado seria insuflar movimentos separatistas.
- Bvive da contradição de si mesma, pois a separação de poderes poderia induzir à criação e propagação de estados autoritários.
- Ctem uma significação inconteste e rígida, vista como condição mesma para a existência de uma Constituição.
- Dé acusada de leviana e irreal, pois os poderes constituídos jamais deixam de cumprir a mesma missão política.
- Eganha um contorno crítico, já que os poderes têm atuações distintas ao mesmo tempo em que conformam a política do Estado. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A "separação dos poderes" refere-se à divisão das funções governamentais (Executivo, Legislativo, Judiciário) entre diferentes órgãos. O texto, no entanto, destaca que, embora se use o termo "separação", o poder do Estado é, na verdade, uno e indivisível, sendo apenas exercido por órgãos com funções distintas.
- A) Incorreta: O texto não sugere que o termo seja obscuro ou que leve a movimentos separatistas; ele busca esclarecer o conceito, não distorcê-lo.
- B) Incorreta: Embora o texto aponte uma "contradição" no termo (poder uno, mas separado), ele afirma que a separação objetiva evitar o autoritarismo, e não induzi-lo. Esta alternativa inverte o propósito da separação.
- C) Incorreta: O texto não apresenta a significação como "inconteste e rígida"; pelo contrário, ele a qualifica ("mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível") e menciona que os poderes "transformam-se".
- D) Incorreta: O texto não acusa o termo de ser "leviana e irreal". Além disso, ele afirma que os poderes têm "funções distintas", o que contradiz a ideia de que cumpririam "a mesma missão política".
- (E) Correta: O texto introduz uma nuance crítica ao termo "separação dos poderes" ao explicar que, apesar da separação nominal, o poder do Estado é "uno e indivisível". Essa crítica reside no fato de que, embora os órgãos tenham "funções distintas", todos eles, em conjunto, conformam e exercem a política do Estado como um todo.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.