Questão nº 23
Questão de Noções de Direitos Humanos · FCC TRT6 2025 (nº 23)
FCC2025Analista Judiciário - Área JudiciáriaNoções de Direitos Humanos
Gabarito: Bver comentário ↓
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenas
- Ajunto com os Estados adotarão medidas eficazes para que as pessoas indígenas, em particular as crianças, com exceção das que vivem fora de suas comunidades, tenham acesso, quando possível, à educação em sua própria cultura e em seu próprio idioma.
- Btêm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, e de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas, sem qualquer discriminação. (alternativa correta)
- Ctêm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, não mantendo, entretanto, o direito de participar plenamente da vida política e econômica do Estado.
- Dtêm o direito de determinar sua própria identidade conforme seus costumes e tradições. Porém, isso prejudica o direito dos indígenas de obterem a cidadania dos Estados onde vivem.
- Enão têm o direito de determinar as estruturas e de eleger a composição de suas instituições em conformidade com seus próprios procedimentos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) é um documento internacional que reconhece e protege os direitos fundamentais dos povos indígenas, buscando garantir sua sobrevivência, dignidade e bem-estar.
- (A) Incorreta: A Declaração (Art. 14, §3) estabelece que os Estados devem adotar medidas para que as pessoas indígenas, inclusive as que vivem fora de suas comunidades, tenham acesso à educação em sua própria cultura e idioma. A exceção mencionada na alternativa torna-a falsa.
- (B) Correta: Conforme o Artigo 16, parágrafo 1, da Declaração, os povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação em seus próprios idiomas e de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas sem discriminação.
- (C) Incorreta: Armadilha da banca: A Declaração (Art. 5) afirma que os povos indígenas têm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições e, ao mesmo tempo, de participar plenamente da vida política, econômica, social e cultural do Estado, se assim desejarem. A alternativa cria uma falsa dicotomia ao negar a participação na vida do Estado.
- (D) Incorreta: A Declaração (Art. 33, §1) garante o direito dos povos indígenas de determinar sua própria identidade. Além disso, o Artigo 6 afirma que toda pessoa indígena tem direito a uma nacionalidade, ou seja, à cidadania dos Estados onde vivem, sem que um direito prejudique o outro.
- (E) Incorreta: A Declaração (Art. 18 e Art. 20) garante aos povos indígenas o direito de manter e desenvolver suas próprias instituições e de participar na tomada de decisões por meio de representantes selecionados conforme seus próprios procedimentos.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.