Questão nº 21
Questão de Noções de Direitos Humanos · FCC TRT6 2025 (nº 21)
Com relação ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, considere:
I. O Comitê será coordenado por um Conselheiro ou Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a participação de representantes da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo vedada a participação de representantes da academia e da sociedade civil.
II. A composição do Comitê observará a pluralidade de gênero e raça, bem como, na medida do possível, a participação de integrantes que expressem a diversidade presente na sociedade nacional.
III. Caberá ao Comitê, dentre outras atribuições, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.
De acordo com a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está correto o que se afirma em
- AIII, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas. (alternativa correta)
- DI, II e III.
- EII, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os Comitês do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) são grupos de trabalho que visam promover a igualdade e combater a discriminação no Poder Judiciário, focando em questões de gênero e raça, para que a justiça seja aplicada de forma mais justa e inclusiva.
(A) Incorreta: A afirmação está errada porque a Resolução nº 492/2023 do CNJ, em seu Art. 4º, incisos X e XI, prevê expressamente a participação de representantes da academia e da sociedade civil na composição dos Comitês, e não a vedação.
(B) Incorreta: A afirmação I está incorreta, conforme explicado acima.
(C) Correta: A afirmação II está correta, conforme o Art. 3º da Resolução nº 492/2023, que estabelece a observância da pluralidade de gênero e raça e a participação de integrantes que expressem a diversidade social. A afirmação III também está correta, de acordo com o Art. 5º, inciso I, da mesma Resolução, que define a atribuição de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar o sistema de justiça em causas de direitos humanos, gênero, raça e etnia, sob perspectiva interseccional.
(D) Incorreta: A afirmação I está incorreta, conforme explicado acima.
(E) Incorreta: Embora a afirmação II esteja correta, a afirmação III também está, tornando esta alternativa incompleta.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.