Questão nº 17
Questão de Noções de Legislação · FCC TRT6 2025 (nº 17)
Considere hipoteticamente que:
Morgana, Rodolfo e Julieta são servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Morgana teve conhecimento de que a conduta de Rodolfo em relação a Julieta pode configurar discriminação no ambiente de trabalho. De acordo com a Resolução Administrativa TRT6-GP nº 29/2023 e alterações, Morgana
- Apoderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que essa notícia poderá ser recebida de forma presencial ou por qualquer meio telemático, pelas unidades institucionais previstas na Resolução citada, observadas suas atribuições específicas. (alternativa correta)
- Bpoderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que a unidade institucional que receber a notícia fará o registro formal, independentemente de autorização expressa de Morgana e sem o resguardo de qualquer sigilo, em razão de sua gravidade.
- Cnão poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois também é servidora do Tribunal, mas poderá buscar suporte externo de entidades representativas para que tenha o acolhimento necessário.
- Dnão poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois somente Julieta poderá noticiar referida conduta.
- Epoderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que essa notícia deverá ser recebida exclusivamente de forma presencial, pelas unidades institucionais previstas na Resolução citada, observadas suas atribuições específicas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Resolução Administrativa TRT6-GP nº 29/2023 permite que qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de discriminação no ambiente de trabalho do TRT6 faça uma denúncia, mesmo que não seja a vítima direta. Essa denúncia pode ser realizada por diversos meios, tanto presencialmente quanto por canais eletrônicos.
(A) Correta: A Resolução busca combater a discriminação, e para isso, é fundamental que qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma conduta discriminatória possa noticiá-la. Além disso, a previsão de múltiplos canais (presencial ou telemático) facilita o acesso e incentiva as denúncias, sendo uma prática comum em normativos modernos para garantir a efetividade da política.
(B) Incorreta: A afirmação de que o registro será feito "sem o resguardo de qualquer sigilo" é a armadilha. Normas de combate à discriminação e assédio geralmente preveem o sigilo da identidade do denunciante (especialmente de terceiros) para protegê-lo de retaliações e encorajar as denúncias. A gravidade da situação não justifica a quebra automática do sigilo do noticiante.
(C) Incorreta: A condição de servidora não impede Morgana de noticiar a conduta. Pelo contrário, a Resolução visa criar um ambiente seguro onde todos os servidores se sintam à vontade para reportar irregularidades.
(D) Incorreta: A Resolução não restringe a capacidade de denúncia apenas à vítima. Permitir que terceiros (como Morgana) noticiem é crucial, pois a vítima pode ter medo de represálias ou não se sentir capaz de fazer a denúncia sozinha.
(E) Incorreta: A palavra "exclusivamente" torna a alternativa incorreta. A Resolução, ao prever o uso de "qualquer meio telemático", indica que a denúncia não se restringe apenas ao formato presencial, buscando ampliar as formas de acesso e facilitar o processo.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.