Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT6 2018 (nº 26)

A Lei nº 10.048/2000 estabelece o atendimento prioritário para pessoas com deficiência (e outros grupos como idosos, gestantes) em locais específicos, garantindo que elas sejam atendidas com preferência.

(A) Incorreta: A Lei nº 10.048/2000 não menciona expressamente cinemas ou outros centros culturais como locais de atendimento prioritário.
(B) Incorreta: Restaurantes são estabelecimentos comerciais privados e não estão expressamente listados na Lei nº 10.048/2000 para atendimento prioritário.
(C) Incorreta: Embora os serviços de correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT) sejam uma empresa pública prestadora de serviço público e, portanto, cobertos pelo Art. 1º da lei (como "empresas concessionárias de serviços públicos"), a lei não os nomeia expressamente como faz com as instituições financeiras no Art. 3º. A armadilha aqui é confundir a cobertura geral do Art. 1º com a menção expressa e específica que a questão busca.
(D) Correta: Conforme o Art. 3º da Lei nº 10.048/2000, "As empresas concessionárias de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário". Esta é uma menção direta e expressa.
(E) Incorreta: Postos de saúde são órgãos públicos e, portanto, cobertos pelo Art. 1º da lei ("órgãos públicos"). No entanto, a lei não os nomeia expressamente como faz com as instituições financeiras no Art. 3º, que é o que a questão pede ("expressamente previsto").