Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT6 2018 (nº 24)

A Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, define "barreiras arquitetônicas" de maneira muito específica, diferenciando-as de outros tipos de obstáculos. Para a lei, essas barreiras são os impedimentos físicos encontrados dentro de construções.

• (A) Correta: A Lei nº 10.098/2000, em seu Art. 2º, inciso III, define "barreiras arquitetônicas" como "as existentes nos edifícios públicos e privados".
• (B) Incorreta: Esta alternativa descreve uma "barreira nas comunicações e informações", conforme o Art. 2º, inciso VI da Lei nº 10.098/2000, e não uma barreira arquitetônica. A armadilha da banca é tentar confundir o aluno com a definição de outro tipo de barreira, que não é física/estrutural, mas sim relacionada à comunicação.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma "barreira nos transportes", conforme o Art. 2º, inciso V da Lei nº 10.098/2000, que é uma categoria distinta das barreiras arquitetônicas.
• (D) Incorreta: Esta alternativa se aproxima da definição de "barreiras urbanísticas" (Art. 2º, inciso IV), que são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados de uso coletivo, e não as barreiras arquitetônicas que se referem especificamente a edifícios.
• (E) Incorreta: Assim como a alternativa B, esta descreve uma "barreira nas comunicações e informações" (Art. 2º, inciso VI), e não uma barreira arquitetônica.