Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT6 2018 (nº 24)

A Constituição Federal do Brasil determina que o Estado garanta a educação para todos, com um foco especial na inclusão de pessoas com deficiência, assegurando que elas recebam apoio adequado dentro do sistema de ensino comum.

• (A) Incorreta: A armadilha aqui é a frase "preferencialmente em equipamento de ensino especial". Embora o atendimento especializado seja crucial, a Constituição e a legislação atual priorizam a inclusão na rede regular de ensino, não a segregação em instituições especiais como preferência.
• (B) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com o Artigo 208, III, da Constituição Federal, que estabelece a garantia de "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". O objetivo é a inclusão plena.
• (C) Incorreta: O ensino a distância pode ser uma ferramenta, mas não é a garantia constitucional principal para a efetivação do dever do Estado com a educação das pessoas com deficiência de forma geral, sendo muito restrito a um tipo de limitação.
• (D) Incorreta: A redução da carga horária para "esgotamento da grade escolar" não é uma garantia constitucional para pessoas com deficiência; o foco é na adaptação e no suporte para que possam cursar a grade completa.
• (E) Incorreta: A expressão "equipamentos mistos" é vaga e não corresponde ao termo ou ao princípio constitucional. A Constituição especifica a "rede regular de ensino" como o local preferencial para a inclusão.