Questão de Serviço Social · FCC TRT5 2022 (nº 54)

As instâncias de pactuação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são fóruns de negociação e articulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para gerir e implementar as políticas de assistência social. A CIT (Comissão Intergestores Tripartite) é a instância nacional, enquanto as CIBs (Comissões Intergestores Bipartites) são as instâncias estaduais.

• (A) Incorreta: CIB é uma instância de pactuação, mas SUAS é o sistema como um todo, não uma instância de pactuação com a qual se mantém contato direto para troca de informações nesse contexto.
• (B) Incorreta: Embora haja comunicação entre CIBs e CIT, a formulação da frase "cabe à(s) I o contato permanente para a troca de informações com a(s) o II" sugere que I é a instância que coordena ou mantém esse contato com II. A armadilha aqui é que CIBs e CITs são ambas instâncias intergestores e se relacionam. No entanto, a CIT (nacional) tem o papel de articular e manter contato com as CIBs (estaduais) para a coordenação e operacionalização das políticas em nível nacional, sendo a CIT a instância que "centraliza" esse contato com as diversas CIBs.
• (C) Incorreta: CIT é uma instância de pactuação, mas CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) é um conselho deliberativo e paritário, não uma instância intergestores no mesmo sentido de CIT/CIB.
• (D) Incorreta: CNAS é um conselho, não uma instância intergestores de pactuação como as CIBs.
• (E) Correta: A CIT (Comissão Intergestores Tripartite), como instância nacional de pactuação, é responsável por articular e manter contato permanente com as CIBs (Comissões Intergestores Bipartites) estaduais. Essa relação é fundamental para a troca de informações, alinhamento de diretrizes e acompanhamento da implementação da política de assistência social em todo o território nacional.