Questão nº 44
Questão de Segurança do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 44)
FCC2022Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho)Segurança do Trabalho
Gabarito: Ever comentário ↓
Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), de acordo com a NR-6, é correto afirmar:
- APara fins de comercialização, o certificado de aprovação concedido ao EPI nacional tem validade determinada mediante avaliação dos testes apresentados quando o laudo de ensaio do EPI não tenha sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO e 5 anos para aqueles cuja avaliação de conformidade tenha sido realizada no âmbito do SINMETRO.
- BEPIs importados, na impossibilidade de apresentar o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação no equipamento, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar que estas informações constem apenas no certificado de aprovação.
- CPara fins de comercialização, o certificado de aprovação concedido ao EPI tem validade de 3 anos quando o laudo de ensaio do EPI não tenha sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO e 5 anos para aqueles cuja avaliação de conformidade tenha sido realizada no âmbito do SINMETRO.
- DPara fins de comercialização, o certificado de aprovação concedido ao EPI importado tem validade de 2 anos quando o laudo de ensaio do EPI não tenha sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO e 5 anos para aqueles cuja avaliação de conformidade tenha sido realizada no âmbito do SINMETRO.
- EEPIs nacionais, na impossibilidade de apresentar o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação no equipamento, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar forma alternativa de gravação, a ser proposta pelo fabricante, devendo esta constar do certificado de aprovação. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Certificado de Aprovação (CA) é um documento obrigatório para todo Equipamento de Proteção Individual (EPI), que garante que o EPI foi testado e aprovado para proteger o trabalhador contra riscos específicos, conforme as normas de segurança.
- (A) Incorreta: A validade não é "determinada mediante avaliação dos testes apresentados" para o caso de não SINMETRO; a NR-6 estabelece um prazo fixo de 3 anos para esses casos, e 5 anos para os avaliados no âmbito do SINMETRO.
- (B) Incorreta: A NR-6 permite "formas alternativas de gravação" das informações no EPI, não que as informações constem "apenas no certificado de aprovação" sem nenhuma gravação no equipamento. Além disso, a regra não é exclusiva para EPIs importados.
- (C) Incorreta: Embora a NR-6 estabeleça a validade geral de 3 anos (não SINMETRO) e 5 anos (SINMETRO), ela também prevê que a validade do CA pode ser vinculada à do certificado de conformidade ou relatório de ensaio que lhe deu origem, caso este tenha prazo inferior (NR-6, item 6.9.3.2.1). A afirmação na alternativa C é uma generalização que não contempla essa exceção, tornando-a imprecisa como uma verdade absoluta. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora, pois cita os prazos gerais de validade corretamente. No entanto, a NR-6 possui uma ressalva que pode encurtar esses prazos, tornando a afirmação de que "tem validade de 3 anos... e 5 anos" não universalmente verdadeira.
- (D) Incorreta: A validade para EPIs não avaliados no âmbito do SINMETRO é de 3 anos, e não de 2 anos, independentemente de ser nacional ou importado.
- (E) Correta: De acordo com o item 6.9.3.3.1 da NR-6, na impossibilidade de gravar as informações diretamente no EPI, o órgão competente pode autorizar uma forma alternativa de gravação, proposta pelo fabricante, e essa forma deve constar no CA. A regra se aplica a EPIs em geral, e a menção de "nacionais" não a torna incorreta para esse cenário.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.