Questão de Enfermagem · FCC TRT24 2016 (nº 54)

A Vigilância em Saúde é o conjunto de ações que buscam identificar e prevenir problemas de saúde na população, e para que essas ações sejam completas e integradas ao sistema de saúde, elas devem ser coordenadas pelo nível de atenção que organiza o cuidado do paciente.

• (A) Incorreta: A Comissão Tripartite de Gestores (CIT) é um fórum de pactuação e deliberação de políticas e diretrizes do SUS em nível federal, não sendo responsável pela coordenação direta do cuidado nas redes de atenção à saúde.
• (B) Correta: A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como a ordenadora do cuidado e coordenadora das Redes de Atenção à Saúde (RAS), sendo a porta de entrada preferencial e o centro de comunicação para a integralidade das ações, incluindo as de Vigilância em Saúde.
• (C) Incorreta: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é um órgão regulador e fiscalizador de produtos e serviços de saúde em nível nacional, com foco na vigilância sanitária, e não na coordenação da integralidade do cuidado dentro das redes de atenção. Armadilha: O termo "Vigilância" no nome pode confundir, mas sua função é regulatória e não de coordenação do cuidado assistencial na RAS.
• (D) Incorreta: Os Conselhos Estaduais de Saúde são instâncias de controle social, que fiscalizam e participam da formulação de políticas de saúde, mas não coordenam operacionalmente as redes de atenção à saúde.
• (E) Incorreta: A Comissão de Secretários Municipais (CONASEMS) é uma entidade representativa dos municípios, que atua na formulação de políticas e na defesa dos interesses municipais no SUS, mas não coordena a prestação direta do cuidado nas redes de atenção.