Questão nº 17
Questão de Código de Ética dos Servidores do TRT da 2ª Região · FCC TRT2 2025 (nº 17)
Nos termos do Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao(à) servidor(a) do referido Tribunal é permitida a aceitação de brindes, contanto que atendidos certos requisitos. O primeiro deles dispõe que os brindes não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural, desde que não ultrapassem determinado valor unitário. O segundo requisito exige o respeito a um lapso temporal quanto à periodicidade da distribuição. Por fim, o terceiro requisito dispõe que tais brindes sejam de caráter geral, não se destinando a agraciar exclusivamente uma determinada pessoa. Acerca dos requisitos narrados, os brindes, para serem permitidos,
- Apodem atingir o valor unitário máximo de R$ 150,00, e a periodicidade da distribuição deve ser superior a 15 meses.
- Bpodem atingir o valor unitário máximo de R$ 150,00, e a periodicidade da distribuição não deve ser inferior a 24 meses.
- Cnão devem ultrapassar o valor unitário de R$ 100,00, e a periodicidade da distribuição não deve ser inferior a 12 meses. (alternativa correta)
- Dpodem atingir o valor unitário máximo de R$ 200,00, e a periodicidade da distribuição deve ser superior a 15 meses.
- Enão devem ultrapassar o valor unitário de R$ 200,00, e a periodicidade da distribuição deve ser superior a 20 meses.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Servidores públicos podem aceitar brindes de baixo valor, mas existem regras estritas para evitar conflitos de interesse ou a aparência de favorecimento, focando no valor do brinde e na frequência de sua distribuição.
- (A) Incorreta: Os valores de R$ 150,00 e a periodicidade de 15 meses não correspondem aos limites estabelecidos pelo Código de Ética.
- (B) Incorreta: Os valores de R$ 150,00 e a periodicidade de 24 meses não estão de acordo com o Código de Ética. Esta alternativa é um distrator tentador, pois R$ 150,00 é um valor que aparece em outras regulamentações de brindes, e 24 meses (dois anos) é um período comum para certas restrições, mas não é o que o Código do TRT da 2ª Região estabelece para esta situação específica. A armadilha é confundir os limites deste Código com os de outras normas.
- (C) Correta: De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TRT da 2ª Região, os brindes permitidos não devem ultrapassar o valor unitário de R$ 100,00, e a periodicidade da distribuição não deve ser inferior a 12 meses.
- (D) Incorreta: Os valores de R$ 200,00 e a periodicidade de 15 meses não são os corretos conforme o Código.
- (E) Incorreta: Os valores de R$ 200,00 e a periodicidade de 20 meses não correspondem aos requisitos do Código de Ética.
Fonte: FCC TRT2 2025 Conhecimentos Comuns (Área Judiciária TRT2 2025) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.