Questão nº 16
Questão de Código de Ética dos Servidores do TRT da 2ª Região · FCC TRT2 2025 (nº 16)
Considere:
I. Lavrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser homologado pelo(a) Diretor(a)-Geral de Administração, quando a violação ao Código de Ética não importar em dano de maior gravidade ou afronta direta aos princípios que regem a Administração Pública, desde que haja o reconhecimento da falta e o compromisso de reparação do eventual dano.
II. Sugerir instauração de processo para apuração de conduta que viola as normas éticas, desde que haja indícios suficientes.
III. Apresentar relatório semestral de suas atividades à Presidência do Tribunal, contendo a avaliação da atualidade do Código de Ética e as propostas e sugestões para seu aprimoramento e modernização.
IV. Apresentar o Código de Ética aos novos(as) servidores(as).
No que diz respeito às atribuições do Comitê de Ética e Integridade previstas no Código de Ética dos(as) servidores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, está correto o que consta APENAS em
- AIII e IV.
- BI e III.
- CII, III e IV.
- DI, II e IV. (alternativa correta)
- EI e II.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Comitê de Ética e Integridade tem o papel de zelar pela conduta ética dos servidores, podendo propor medidas e atuar em casos de desvios, sempre buscando o aprimoramento da integridade no órgão.
(A) Incorreta: O item III descreve uma atribuição do Comitê, mas a alternativa não inclui todas as atribuições corretas.
(B) Incorreta: O item I descreve uma atribuição do Comitê, mas a alternativa não inclui todas as atribuições corretas.
(C) Incorreta: O item III descreve uma atribuição do Comitê, mas a alternativa não inclui todas as atribuições corretas.
(D) Correta: Os itens I, II e IV descrevem atribuições precisas do Comitê de Ética e Integridade. O item I detalha a possibilidade de lavrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em casos menos graves, o item II sua função de sugerir a instauração de processos quando há indícios de violação, e o item IV a responsabilidade de apresentar o Código de Ética aos novos servidores, um papel fundamental na integração e conscientização inicial.
(E) Incorreta: O item I descreve uma atribuição do Comitê, mas a alternativa não inclui todas as atribuições corretas.
Fonte: FCC TRT2 2025 Conhecimentos Comuns (Área Judiciária TRT2 2025) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.