Questão de Legislação · FCC TRT18 2022 (nº 26)

Quando o cargo de Presidente do TRT da 18ª Região fica vago, o Vice-Presidente assume temporariamente. A decisão de convocar uma nova eleição para Presidente depende de quanto tempo já se passou do mandato original.

• (A) Incorreta: Esta é a principal armadilha da banca. Se a vacância ocorrer após decorridos dezoito meses do mandato, o Vice-Presidente não convoca nova eleição; ele simplesmente completa o restante do mandato. A pegadinha está em inverter a condição de tempo.
• (B) Correta: De acordo com o Regimento Interno do TRT da 18ª Região (Art. 3º, § 2º), se a vacância do cargo de Presidente acontecer antes de decorridos dezoito meses do mandato, o Vice-Presidente assume provisoriamente e deve convocar uma nova eleição para preencher o cargo.
• (C) Incorreta: Este período (últimos noventa dias) não é o critério para a convocação de nova eleição em caso de vacância antecipada, mas sim para outras situações ou para a conclusão do mandato pelo Vice-Presidente.
• (D) Incorreta: Assim como a alternativa C, este prazo (últimos sessenta dias) não se aplica à condição de convocação de nova eleição por vacância.
• (E) Incorreta: Este período (últimos trinta dias) também não é o critério estabelecido pelo Regimento Interno para a convocação de nova eleição em caso de vacância do Presidente.