Questão de Serviço Social · FCC TRT18 2022 (nº 53)

A presença de organizações sociais (OS) na gestão de políticas públicas indica uma mudança na forma como o Estado atua, delegando a execução de serviços públicos a entidades privadas sem fins lucrativos. Essa transformação é profundamente influenciada por uma visão de Estado que busca maior eficiência e menor custo, conhecida como ideário neoliberal.

(A) Incorreta: Embora as OS possam, de fato, preencher lacunas deixadas pelo Estado (sua "incompletude"), e a participação da sociedade civil possa ter um viés de democratização, a razão fundamental para a delegação da gestão de políticas públicas a essas organizações, no contexto da questão, está mais ligada a uma redefinição do papel do Estado sob uma perspectiva econômica e gerencialista, e não primariamente à democratização da ação pública como motor principal.

(B) Incorreta: Esta alternativa descreve características positivas que podem advir da atuação das OS (integração, articulação, participação). No entanto, a expressão "em detrimento do papel do Estado" é a armadilha. O ideário neoliberal não visa necessariamente o "detrimento" do Estado, mas sim a redefinição de seu papel, transformando-o de executor direto para regulador, financiador e fiscalizador, delegando a execução. Além disso, a presença das OS na gestão é mais do que apenas "participação"; é uma mudança estrutural no modelo de gestão.

(C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma condição necessária para a operação das OS (elas precisam de um arcabouço legal para existir), mas não o que sua presença revela sobre a gestão das políticas públicas em um sentido mais amplo. É um meio, não a explicação fundamental para a sua existência e papel na gestão.

(D) Correta: A presença de organizações sociais na gestão de políticas públicas é uma manifestação clara do ideário neoliberal. Este ideário propõe um Estado mais enxuto, focado na regulação e no fomento, delegando a execução de serviços a parceiros do setor privado e da sociedade civil, sob a premissa de maior eficiência e menor custo. Assim, as OS representam um novo contorno ou um novo modelo de gestão das políticas públicas, alinhado a essa visão.

(E) Incorreta: Embora as OS possam atuar em contextos de descentralização e municipalização, sua presença não é revelada por esses processos. Descentralização e municipalização são sobre a transferência de poder e responsabilidade para níveis de governo mais próximos. A atuação das OS é um modelo de gestão que pode ser aplicado em qualquer nível de governo, e a razão fundamental para sua adoção está mais ligada ao ideário neoliberal do que aos processos de descentralização em si.