Questão nº 9
Questão de Língua Portuguesa · FCC TRT17 2022 (nº 9)
Atenção: Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.
Em torno da pena de morte
Numa crônica anterior, comentei um crime bárbaro e evoquei figuras de criminosos repugnantes. Alguns leitores observaram que, de qualquer forma, explicações sociológicas ou psicológicas não valem como desculpas para crimes atrozes. E perguntaram: "Você é contra ou a favor da pena de morte?"
Imagine que um deus, um poder absoluto ou um texto sagrado declarem que quem roubar ou assaltar será enforcado, ou terá a mão cortada. Nesse caso, puxar a corda, afiar a faca ou assistir à execução seria simples, pois a responsabilidade moral do veredito não estaria conosco. Nas sociedades tradicionais em que a punição é decidida por uma autoridade superior a todos, as execuções podem ser públicas: a coletividade festeja o soberano que se encarregou da justiça – que alívio!
A coisa é mais complicada na modernidade, em que os cidadãos comuns (como você e eu) são a fonte de toda a autoridade jurídica e moral. Hoje, no mundo ocidental, se alguém é executado, o braço que mata é, em última instância, o dos cidadãos – o nosso. Mesmo que o condenado seja indiscutivelmente culpado, pairam mil dúvidas. Matar um condenado à morte não é mais uma festa, pois é difícil celebrar o triunfo de uma moral tecida de perplexidades. As execuções acontecem em lugares fechados, diante de poucas testemunhas: há uma espécie de vergonha. Essa discrição é apresentada como um progresso: os povos civilizados não executam seus condenados nas praças. Mas o dito progresso é, de fato, um corolário das incertezas éticas da nossa cultura.
São questões a considerar, creio, antes de responder à pergunta inicial, que me fizeram alguns leitores.
A alegação de quem afirma que explicações sociológicas ou psicológicas não valem como desculpa supõe que
Este texto de apoio vale também pra questão nº 7, questão nº 8, questão nº 10, questão nº 11, questão nº 12.
- Ainexistem fatores políticos que possam eliminar a culpa de um criminoso.
- Bsão inaceitáveis quaisquer razões de ordem moral ou religiosa para amenizar nossas culpas.
- Cnão se aceita transferir a responsabilidade da pessoa para fatores ligados à sua formação. (alternativa correta)
- Dsão ilegítimos os fatores biográficos que se alegam para executar alguém.
- Eé impossível concordar com a tese de que todos somos inocentes já por nossa natureza.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave aqui é a responsabilidade individual. A frase sugere que, independentemente das influências externas ou internas que possam ter levado alguém a cometer um crime, a pessoa ainda é considerada a principal responsável por seus atos.
(A) Incorreta: A frase original fala de fatores sociológicos e psicológicos, e não de fatores políticos. A alternativa introduz um elemento não mencionado no trecho.
(B) Incorreta: A discussão é sobre "explicações sociológicas ou psicológicas" para crimes, e não sobre "razões de ordem moral ou religiosa" para "amenizar nossas culpas" de forma geral. O foco é diferente.
(C) Correta: Se as "explicações sociológicas ou psicológicas não valem como desculpa", isso significa que não se aceita que a responsabilidade pelo crime seja atribuída a esses fatores (que estão ligados à formação ou ao contexto do indivíduo), em vez de permanecer com a própria pessoa. A responsabilidade é vista como intransferível.
(D) Incorreta: A alegação é sobre "desculpa" para o crime, ou seja, para a culpa, e não sobre a legitimidade de fatores biográficos para "executar alguém". O foco da frase é a atenuação da culpa, não a pena.
(E) Incorreta: A frase "explicações sociológicas ou psicológicas não valem como desculpa" parte do pressuposto de que há culpa a ser justificada, e não discute a tese da inocência inata.
Fonte: FCC TRT17 2022 Conhecimentos Comuns (Analista - Área Judiciária) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.