Questão nº 30
Questão de Noções de Administração Pública e Legislação · FCC TRT15 2024 (nº 30)
É sabido que os conflitos podem impactar a qualidade dos serviços prestados e, por isso mesmo, é ponto de atenção necessário do gestor. A resolução consensual de conflitos surge, assim, como importante meio pelo qual o Estado se coloca à disposição do cidadão para que ele se manifeste e tenha possibilidade de influenciar realmente em uma decisão estatal. Como exemplo de modelo de solução consensual temos a mediação, a qual tem por característica
- Aa heterocomposição na solução do conflito.
- Ba facilitação do diálogo das partes em conflito por terceiro. (alternativa correta)
- Ca negociação entre as partes, que modificam seus posicionamentos.
- Do auxílio ativo às partes, por terceiro, buscando um acordo.
- Ea judicialização da demanda, com tentativa preliminar de acordo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A mediação é um método de resolução de conflitos onde um terceiro neutro e imparcial ajuda as pessoas envolvidas a dialogar e encontrar, por si mesmas, uma solução para o problema. O mediador não decide nada, apenas facilita a comunicação.
- (A) Incorreta: A heterocomposição ocorre quando um terceiro impõe a solução do conflito (ex: juiz, árbitro), o que é o oposto da mediação, que é um método de autocomposição (as partes encontram a própria solução).
- (B) Correta: Esta é a característica essencial da mediação. O mediador atua como um facilitador da comunicação, ajudando as partes a expressarem seus pontos de vista, ouvirem o outro e construírem um acordo que seja satisfatório para ambos.
- (C) Incorreta: A negociação é o processo direto entre as partes para chegar a um acordo. Embora a negociação ocorra dentro da mediação, a característica da mediação é a presença e o papel do terceiro que facilita essa negociação. Sem a menção ao terceiro facilitador, a alternativa descreve apenas a negociação.
- (D) Incorreta: Esta alternativa é a "pegadinha". Embora o mediador preste auxílio e busque um acordo, a descrição "auxílio ativo... buscando um acordo" pode ser mais associada à conciliação. Na conciliação, o terceiro (conciliador) pode sugerir soluções e propor termos de acordo de forma mais ativa. Na mediação, o foco principal do mediador é facilitar o diálogo para que as próprias partes encontrem suas soluções, sem que o mediador proponha ativamente o acordo. A mediação é menos diretiva na busca pelo acordo e mais focada no processo de comunicação.
- (E) Incorreta: A judicialização é o ato de levar o conflito ao poder judiciário. A mediação é um método de resolução consensual, muitas vezes alternativo à via judicial, e não a judicialização em si, mesmo que possa haver tentativas de acordo dentro do processo judicial.
Fonte: FCC TRT15 2024 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.