Questão nº 39
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 39)
Lindoval, empregado da empresa XFX, acredita que tem direito à equiparação salarial com seu colega de trabalho Matias e resolve consultar o advogado Clemente a respeito do assunto. Clemente responde para Lindoval que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Clemente complementa a sua resposta afirmando que a legislação ainda menciona que trabalho de igual valor, para os fins de equiparação salarial, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo
- Ana função não seja superior a dois anos, independentemente do tempo de serviço para o mesmo empregador.
- Bde serviço para o mesmo empregador e na mesma função não seja superior a dois anos.
- Cde serviço para o mesmo empregador não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a quatro anos.
- Dde serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. (alternativa correta)
- Ede serviço para o mesmo empregador não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a três anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A equiparação salarial é o direito de um empregado receber o mesmo salário de outro colega que exerce a mesma função, com a mesma qualidade e produtividade, para o mesmo chefe e no mesmo local, desde que a diferença de tempo de serviço e na função não ultrapasse certos limites.
- (A) Incorreta: A legislação exige limites tanto para o tempo de serviço na empresa quanto para o tempo na função, não sendo "independentemente do tempo de serviço".
- (B) Incorreta: Esta alternativa descreve a redação anterior do artigo 461, §1º, da CLT (antes da Reforma Trabalhista de 2017), que previa o limite de dois anos para ambos os tempos. A armadilha da banca é testar se o aluno está atualizado com a legislação vigente.
- (C) Incorreta: Os prazos mencionados não correspondem aos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
- (D) Correta: Conforme o artigo 461, §1º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não pode ser superior a quatro anos, e a diferença de tempo na função não pode ser superior a dois anos.
- (E) Incorreta: Os prazos mencionados não correspondem aos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.