Questão nº 35
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 35)
Manoel César tem 65 anos e 10 meses de idade e, sendo empregado da empresa Algodão Ltda, foi eleito há alguns meses como membro suplente da CIPA. Faltando 5 meses para o término do mandato, serão realizadas novas eleições para a CIPA e Manoel César pretende participar novamente como candidato. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra,
- Aé permitida uma reeleição, independentemente de ser Manoel César membro efetivo ou suplente. (alternativa correta)
- Bé permitida uma reeleição, desde que Manoel César registre sua candidatura antes de completar 66 anos de idade.
- CManoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição, seja para membro efetivo, ou suplente.
- DManoel César não terá direito à reeleição, porque, quando estas ocorrerem, terá atingido a idade máxima (de 65 anos de idade) prevista para membros da CIPA.
- EManoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição de membro suplente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) é um grupo de empregados e representantes do empregador que trabalha para prevenir acidentes e doenças no trabalho; seus membros podem ser reeleitos uma única vez.
(A) Correta: A Norma Regulamentadora 5 (NR-5), item 5.46, estabelece que "É permitida uma reeleição", sem fazer distinção entre membros efetivos e suplentes.
(B) Incorreta: Não há previsão legal na CLT ou na NR-5 que estabeleça idade máxima para ser membro da CIPA ou para se candidatar à reeleição.
(C) Incorreta: A NR-5, item 5.46, permite expressamente uma reeleição para os membros da CIPA.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Não existe uma idade máxima (como 65 anos) prevista na legislação trabalhista (CLT ou NR-5) para que um empregado seja membro da CIPA ou possa se candidatar à reeleição. A idade de Manoel César é irrelevante para sua elegibilidade à CIPA.
(E) Incorreta: A regra de reeleição da NR-5, item 5.46, aplica-se a todos os membros eleitos da CIPA, sejam eles efetivos ou suplentes.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.