Questão de Regimento Interno do TRT da 15ª Região · FCC TRT15 2024 (nº 15)

Dentro de um Tribunal, os Desembargadores que ocupam cargos de chefia (como Presidente ou Vice-Presidente) geralmente não participam das sessões de julgamento das Seções Especializadas, para que possam focar em suas funções administrativas. No entanto, existe uma exceção importante para a Seção de Dissídios Coletivos.

• (A) Incorreta: A regra geral não é a participação em todas as Seções Especializadas, mas sim a não participação, com uma exceção específica.
• (B) Incorreta: Embora a regra geral de não participação esteja correta, a exceção apontada (3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais) está errada.
• (C) Correta: De acordo com o Regimento Interno, os Desembargadores em cargos de direção não participam das Seções Especializadas, exceto na Seção de Dissídios Coletivos, da qual o(a) Presidente e o(a) Vice-Presidente Judicial fazem parte.
• (D) Incorreta: Esta alternativa contradiz a regra geral estabelecida pelo Regimento Interno, que é a não participação.
• (E) Incorreta: Embora a regra geral de não participação esteja correta, a exceção apontada (1ª e 2ª Seções Especializadas em Dissídios Individuais) está errada. Esta é a armadilha mais comum, pois acerta a premissa de "não farão parte", mas erra na identificação da seção que constitui a exceção, que é a Seção de Dissídios Coletivos, não as Seções Especializadas em Dissídios Individuais (SDIs).