Questão nº 14
Questão de Regimento Interno do TRT da 15ª Região · FCC TRT15 2024 (nº 14)
FCC2024Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalRegimento Interno do TRT da 15ª Região
Gabarito: Dver comentário ↓
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,
- Acada Câmara será composta por seis Desembargadores(as), observado o critério de antiguidade, e funcionará com 3 de seus membros, incluindo os(as) eventuais Juízes(as) Titulares de Vara do Trabalho atuando como Substitutos(as) ou Convocados(as).
- Bas seis primeiras Turmas Julgadoras serão compostas por duas Câmaras e a 7ª Turma funcionará em Câmara única.
- Cpoderão ser constituídas tantas Câmaras quantas forem necessárias, por deliberação do Presidente do Tribunal.
- Das Câmaras serão designadas pelos primeiros números ordinais. (alternativa correta)
- Eo Tribunal compõe-se de sete Turmas julgadoras, integradas por todos(as) os(as) seus(suas) Desembargadores(as), subdivididas em Câmaras.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Tribunal Regional do Trabalho, as Turmas Julgadoras são os grupos de Desembargadores(as) que julgam os processos em segunda instância, e as Câmaras são subdivisões dessas Turmas, formadas por um número menor de Desembargadores(as) para agilizar os julgamentos.
- (A) Incorreta: Cada Câmara é composta por 3 (três) Desembargadores(as), e não por seis, conforme o Regimento Interno.
- (B) Incorreta: Todas as Turmas Julgadoras, incluindo a 7ª, são compostas por duas Câmaras, e não apenas as seis primeiras, nem a 7ª funciona em Câmara única.
- (C) Incorreta: A constituição de novas Câmaras requer deliberação do Órgão Especial, mediante proposta do Presidente do Tribunal, e não apenas a deliberação do Presidente. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque o Presidente de fato participa do processo (propondo), mas a decisão final (deliberação) é do Órgão Especial, não sendo, portanto, uma atribuição exclusiva do Presidente.
- (D) Correta: De acordo com o Regimento Interno, as Câmaras são designadas pelos primeiros números ordinais (ex: 1ª Câmara, 2ª Câmara, etc.).
- (E) Incorreta: Embora o Tribunal se componha de sete Turmas Julgadoras integradas por todos os Desembargadores(as), e as Turmas sejam compostas por Câmaras, a afirmação de que o Tribunal é "subdividido em Câmaras" é imprecisa. Na verdade, são as Turmas que são compostas ou subdivididas em Câmaras, estabelecendo uma hierarquia: Tribunal -> Turmas -> Câmaras.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.