Questão de Código de Ética dos Servidores do TRT da 15ª Região · FCC TRT15 2024 (nº 13)

Quando um servidor é acusado de quebrar as regras de conduta do Código de Ética, ele tem o direito de se defender. A defesa prévia é a primeira oportunidade que ele tem para apresentar sua versão dos fatos e pedir as provas que julgar necessárias, antes que o processo disciplinar ético avance.

• (A) Incorreta: Dez dias é um prazo comum em outros tipos de processos administrativos, mas não é o estabelecido especificamente para a defesa prévia no processo ético do TRT15.
• (B) Incorreta: Quinze dias também é um prazo frequente em diversas situações jurídicas e administrativas, mas não se aplica a esta fase específica do processo ético do TRT15.
• (C) Correta: O Código de Ética dos Servidores do TRT da 15ª Região estabelece que o servidor terá o prazo de cinco dias, contados a partir da sua notificação, para apresentar sua defesa prévia e indicar as provas. Este prazo é específico para o processo disciplinar ético.
• (D) Incorreta: Trinta dias é um prazo mais longo, geralmente associado a recursos ou defesas em processos mais complexos ou em outras esferas. Além disso, a contagem "da data da juntada de sua notificação ao processo" é uma armadilha comum; a regra aqui é "contados de sua notificação".
• (E) Incorreta: Quinze dias é um prazo diferente do previsto, e a forma de contagem "da data da juntada de sua notificação ao processo" é uma distração. A banca tenta confundir com a contagem de prazos que se inicia com a juntada do mandado ou aviso de recebimento em outros contextos processuais, mas para a defesa prévia ética do TRT15, o prazo começa a contar da própria notificação.