Questão nº 12
Questão de Código de Ética dos Servidores do TRT da 15ª Região · FCC TRT15 2024 (nº 12)
Considere as seguintes atribuições:
I. Apresentar relatório semestral das atividades da Comissão à Presidência.
II. Conhecer de denúncias ou representações formuladas contra servidor, nas quais se apresente, mediante identificação do denunciante, ato contrário à ética.
III. Dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação do Código de Ética e deliberar sobre os casos omissos.
IV. Instaurar, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes, processo sobre conduta que considerar passível de violação às normas éticas.
Nos termos do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, compete à Comissão de Ética o que consta APENAS em
- AI e IV.
- BII, III e IV. (alternativa correta)
- CII e IV.
- DI, III e IV.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Comissão de Ética é o órgão encarregado de promover a conduta moral e profissional dos servidores, esclarecer dúvidas sobre o código de conduta e investigar possíveis desvios éticos dentro de uma instituição.
(A) Incorreta: A atribuição I, de apresentar relatório semestral, não faz parte das competências da Comissão de Ética conforme o gabarito oficial.
(B) Correta: As atribuições II, III e IV são competências essenciais da Comissão de Ética. Conhecer denúncias (II), dirimir dúvidas e deliberar sobre casos omissos (III), e instaurar processos (IV) são funções típicas de um órgão que zela pela ética. A armadilha mais tentadora é a inclusão da atribuição I, pois apresentar relatórios à Presidência parece uma função administrativa lógica para qualquer comissão, mas, segundo o Código específico, não é uma de suas competências diretas.
(C) Incorreta: Esta alternativa exclui a atribuição III, que é uma competência da Comissão de Ética.
(D) Incorreta: Esta alternativa inclui a atribuição I, que não é uma competência da Comissão de Ética conforme o gabarito.
(E) Incorreta: Esta alternativa inclui a atribuição I, que não é uma competência da Comissão de Ética conforme o gabarito, e exclui a atribuição IV.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.