Questão nº 41
Questão de Direito Administrativo · FCC TRT-20 2016 (nº 41)
FCC2016Analista Judiciário - Área AdministrativaDireito Administrativo
Gabarito: Dver comentário ↓
Júlia é servidora pública federal há cinco anos, no entanto, nos últimos três anos, Júlia esteve em licença para tratar de interesses particulares, tendo retornado ao serviço há um mês. Júlia pretende obter licença para participar de curso de capacitação profissional. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, neste momento, Júlia
- Anão tem direito, pois, apenas, a cada triênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que independe do interesse da Administração.
- Btem direito à licença, que se dará no interesse da Administração e desde que preenchidos os demais requisitos legais.
- Ctem direito à licença, independentemente do interesse da Administração, ressaltando-se que, no período da licença, ficará sem remuneração.
- Dnão tem direito à licença, pois, apenas, a cada quinquênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que depende do interesse da Administração. (alternativa correta)
- Etem direito à licença, que independe do interesse da Administração, podendo gozar do afastamento pelo período máximo de dois meses.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Licença para Capacitação é um afastamento remunerado que o servidor público federal pode tirar para estudar, mas só depois de acumular um certo tempo de trabalho de verdade (efetivo exercício) e se a Administração Pública concordar.
- (A) Incorreta: O período exigido é de cinco anos (quinquênio), não três (triênio), e a licença depende sim do interesse da Administração.
- (B) Incorreta: Júlia não tem direito à licença neste momento, pois não cumpriu o requisito de tempo de efetivo exercício.
- (C) Incorreta: A licença depende do interesse da Administração e é remunerada, ou seja, o servidor continua recebendo seu salário.
- (D) Correta: A Lei nº 8.112/1990 (Art. 87) exige cinco anos de efetivo exercício para a Licença para Capacitação. Júlia, apesar de ter cinco anos de serviço total, passou três em licença para tratar de interesses particulares, que não conta como efetivo exercício. Portanto, ela tem apenas dois anos de efetivo exercício e não cumpre o requisito. Além disso, a concessão da licença depende do interesse da Administração.
- (E) Incorreta: A licença depende do interesse da Administração e o período máximo é de três meses, não dois.
Fonte: FCC TRT-20 2016 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.