Questão nº 16
Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT-15 2018 (nº 16)
De acordo com a Lei nº 8.160/1991, o “Símbolo Internacional de Surdez” deverá ser colocado,
- Aobrigatoriamente, em local visível ao público, sendo permitida qualquer modificação ou adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei que vise o seu aperfeiçoamento.
- Bobrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação, com exceção de adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei, que visem o seu aperfeiçoamento.
- Cfacultativamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação, com exceção de adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei, que visem o seu aperfeiçoamento.
- Dobrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação ou adição ao desenho reproduzido no anexo da referida lei. (alternativa correta)
- Efacultativamente, em local visível ao público, sendo permitida qualquer modificação ou adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei que vise o seu aperfeiçoamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave aqui é que o Símbolo Internacional de Surdez tem regras muito específicas para sua exibição, visando a padronização e o reconhecimento universal. A Lei nº 8.160/1991 estabelece que ele deve ser colocado de forma obrigatória e que sua imagem não pode ser alterada.
(A) Incorreta: A lei proíbe expressamente qualquer modificação ou adição ao desenho, mesmo que vise aperfeiçoamento.
(B) Incorreta: Esta é a principal armadilha! Embora acerte que a colocação é obrigatória e que modificações não são permitidas, a alternativa erra ao permitir "exceção de adições". A Lei nº 8.160/1991, em seu Art. 1º, é clara ao afirmar que o símbolo "não poderá sofrer nenhuma modificação ou adição ao desenho". O termo "ou" indica que nem uma coisa nem outra é permitida, sem exceções. O aluno desatento pode se apegar à ideia de "aperfeiçoamento" e cair nessa pegadinha.
(C) Incorreta: A colocação do símbolo é obrigatória, não facultativa. Além disso, a lei não permite adições.
(D) Correta: De acordo com o Art. 1º da Lei nº 8.160/1991, o Símbolo Internacional de Surdez deve ser colocado obrigatoriamente em local visível ao público, e não poderá sofrer nenhuma modificação ou adição ao desenho reproduzido no anexo da lei.
(E) Incorreta: A colocação do símbolo é obrigatória, não facultativa. Além disso, a lei proíbe qualquer modificação ou adição.
Fonte: FCC TRT-15 2018 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.