Questão de História · FCC TRT-15 2018 (nº 59)

A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", marcou a redemocratização do Brasil e trouxe uma vasta gama de novos direitos e garantias, especialmente nas áreas social e trabalhista, buscando ampliar a cidadania e a proteção dos indivíduos.

• (A) Incorreta: A licença maternidade de seis meses não foi estabelecida diretamente pela CF/88 (que fixou 120 dias), mas sim por lei posterior (2008). O direito de greve foi ampliado, mas a primeira parte da alternativa está incorreta.
• (B) Incorreta: A Lei Maria da Penha é de 2006, muito posterior à CF/88. A jornada semanal de 40 horas não foi estabelecida pela CF/88, que fixou 44 horas.
• (C) Incorreta: O voto para maiores de 16 anos é facultativo, não obrigatório. O mandato presidencial original da CF/88 era de 5 anos, não 4, e a reeleição foi introduzida posteriormente.
• (D) Incorreta: O seguro-desemprego foi uma novidade da CF/88. Armadilha: A CF/88 (Art. 5º, XLII) de fato tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível. No entanto, o Estatuto da Igualdade Racial é uma lei de 2010, ou seja, veio muito depois da Constituição de 1988, e não foi uma "novidade" dela. A Constituição estabeleceu o princípio, mas o Estatuto é uma regulamentação posterior.
• (E) Correta: O direito ao voto para analfabetos (facultativo) foi uma grande inovação da CF/88 (Art. 14, § 1º, II), que antes os proibia de votar. A concessão de 13º salário para aposentados e pensionistas também foi uma novidade da CF/88 (Art. 201, § 6º), estendendo um benefício antes restrito a trabalhadores ativos.