Questão nº 38
Questão de História · FCC TRT-15 2018 (nº 38)
FCC2018Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade HistóriaHistória
Gabarito: Bver comentário ↓
O Decreto-Lei nº 1.641, de 1907, conhecido como “Lei Adolfo Gordo” previa
- Aa deportação de trabalhadores e sindicalistas reconhecidos pela polícia como anarquistas e comunistas, mesmo se naturalizados brasileiros.
- Ba expulsão do território brasileiro dos estrangeiros que perturbassem a segurança nacional e a tranquilidade pública, e residissem no país há menos de dois anos. (alternativa correta)
- Co exílio forçoso de operários estrangeiros que organizassem greves, enviados a seus países de origem junto com suas famílias, mesmo que seus filhos tivessem nascido no Brasil.
- Do degredo para a Amazônia de imigrantes que fossem considerados uma ameaça à segurança nacional ao defenderem publicamente ideologias contrárias ao capitalismo.
- Ea prisão e entrega à justiça de seu país de origem, de estrangeiros que cometessem crimes contra a ordem pública e se encontrassem na condição de ilegalidade no Brasil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei Adolfo Gordo (Decreto nº 1.641 de 1907) foi uma medida do governo brasileiro para controlar o movimento operário e as ideologias consideradas subversivas, permitindo a expulsão de estrangeiros do país que perturbassem a ordem.
- (A) Incorreta: A lei visava a expulsão de estrangeiros, e não de brasileiros naturalizados, que são cidadãos e não poderiam ser deportados por essa legislação. Armadilha da banca: A menção a "anarquistas e comunistas" e "deportação" é tentadora, pois eram os alvos da lei e a ação principal, mas a inclusão de "naturalizados brasileiros" torna a alternativa incorreta, pois a lei não se aplicava a eles.
- (B) Correta: A lei previa a expulsão de estrangeiros que perturbassem a segurança nacional ou a tranquilidade pública, com a condição de que não tivessem residência fixa no Brasil por mais de dois anos (ou seja, residissem há menos de dois anos).
- (C) Incorreta: A lei não previa a expulsão de filhos nascidos no Brasil, pois estes seriam cidadãos brasileiros. A expulsão era focada no estrangeiro.
- (D) Incorreta: A lei previa a expulsão do país, e não o "degredo para a Amazônia" (exílio interno), que não era uma pena prevista por essa legislação.
- (E) Incorreta: A lei tratava da expulsão de estrangeiros por motivos de segurança e ordem pública, e não da "prisão e entrega à justiça de seu país de origem" (extradição) por crimes cometidos no Brasil.
Fonte: FCC TRT-15 2018 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade História (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.