Questão de Regimento Interno do TRT11 · FCC TRT-11 2024 (nº 25)

O Tribunal Pleno é a reunião de todos os desembargadores de um tribunal, responsável por decidir questões de grande relevância, uniformizar a interpretação das leis e resolver conflitos internos de competência, garantindo a coesão e a ordem do tribunal.

• (A) Incorreta: As ações rescisórias contra decisões de juízes de primeiro grau e das turmas são, em regra, de competência das Seções Especializadas (ou órgãos similares) do Tribunal, e não do Pleno.
• (B) Incorreta: As ações anulatórias de cláusulas normativas são de competência da Seção de Dissídios Coletivos ou órgão equivalente, não do Pleno.
• (C) Correta: O Tribunal Pleno é o órgão máximo do tribunal e, por isso, é o responsável por dirimir conflitos de competência entre os diversos órgãos internos (Seções Especializadas, Turmas), bem como aqueles que o envolvem diretamente, assegurando a ordem e a hierarquia.
• (D) Incorreta: Habeas Corpus, Habeas Data e Mandados de Segurança contra atos de juízes de primeiro grau são julgados pelas Turmas do Tribunal, e não pelo Pleno.
• (E) Incorreta: As ações em matéria de greve (dissídios de greve) são de competência da Seção de Dissídios Coletivos ou órgão equivalente, não do Pleno.