Questão nº 17
Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRF5 2017 (nº 17)
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, considere os requisitos abaixo.
I. Percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum.
II. Percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos.
III. Cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo aos requisitos mínimos de acessibilidade previstos em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III. (alternativa correta)
- EIII, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Lei 10.098/2000 busca garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam usar os espaços públicos e privados, incluindo edifícios, de forma autônoma e segura, eliminando barreiras.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a lei exige mais do que apenas o requisito I.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a lei exige mais do que apenas os requisitos I e II.
- (C) Incorreta: Esta alternativa é um distrator tentador, pois foca na conexão externa e no elevador, que são aspectos muito visíveis da acessibilidade. No entanto, ela ignora o requisito I, que é fundamental para a acessibilidade interna do edifício, conectando as unidades habitacionais ao exterior e às áreas comuns. A armadilha aqui é subestimar a importância da acessibilidade dentro do prédio, entre a moradia e as demais áreas.
- (D) Correta: De acordo com o Art. 8º da Lei nº 10.098/2000, os edifícios de uso privado com elevadores obrigatórios devem atender a todos os requisitos listados: I (percurso acessível das unidades ao exterior e áreas comuns), II (percurso acessível da edificação à via pública, anexos e vizinhos) e III (cabine e porta do elevador acessíveis).
- (E) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a lei exige mais do que apenas o requisito III.
Fonte: FCC TRF5 2017 Conhecimentos Comuns (Analista TRF5 2017) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.