Questão de Noções de Direito Previdenciário · FCC TRF4 2025 (nº 49)

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema público que garante benefícios como aposentadorias e auxílios para trabalhadores da iniciativa privada, sendo financiado pelas contribuições de empregados, empregadores e do governo.

(A) Correta: O RGPS tem caráter contributivo (os benefícios dependem de contribuições), filiação obrigatória para quem exerce atividade remunerada (Art. 201, §1º, CF/88 e Art. 12, Lei 8.213/91) e cobre eventos como incapacidade temporária ou permanente para o trabalho (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) e idade avançada (aposentadoria por idade), conforme o Art. 201, caput, da Constituição Federal.
(B) Incorreta: A filiação facultativa não é uma característica geral do RGPS; a regra é a filiação obrigatória para quem exerce atividade remunerada.
(C) Incorreta: A filiação facultativa não é uma característica geral do RGPS, como explicado na alternativa B.
(D) Incorreta: O RGPS (e a Seguridade Social como um todo) protege contra o desemprego involuntário (seguro-desemprego), mas não contra o desemprego voluntário. Essa é a armadilha da banca.
(E) Incorreta: Embora o auxílio-reclusão seja um benefício do RGPS, a alternativa A descreve de forma mais abrangente as categorias de eventos cobertos (incapacidade, idade avançada), que são características da amplitude da cobertura do regime, enquanto o auxílio-reclusão é um benefício específico para uma contingência particular, não uma característica geral do sistema em si.