Questão de Noções de Direito Previdenciário · FCC TRF4 2025 (nº 48)

A Seguridade Social no Brasil é um sistema amplo e integrado que visa proteger os cidadãos de riscos sociais, garantindo direitos essenciais por meio de três pilares fundamentais.

• (A) Incorreta: A educação, embora seja um direito social fundamental, não faz parte dos três pilares da Seguridade Social definidos constitucionalmente.
• (B) Incorreta: Educação e trabalho não são os pilares da Seguridade Social. A solidariedade social é um princípio, não uma área de atuação.
• (C) Incorreta: Esta é uma armadilha comum. Embora a saúde e a assistência social estejam corretas, a educação não é um dos três pilares da Seguridade Social. A banca tenta confundir ao misturar direitos sociais importantes, mas que não compõem a Seguridade Social em sua definição constitucional.
• (D) Correta: A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, conforme estabelecido na Constituição Federal.
• (E) Incorreta: A solidariedade social é um princípio que rege a Seguridade Social, mas não é uma de suas áreas de atuação ou um dos direitos que ela assegura diretamente como pilar.