Questão de Noções de Direito Previdenciário · FCC TRF4 2025 (nº 50)

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido, e a lei estabelece uma ordem de prioridade (classes) para esses dependentes, além de critérios específicos de idade ou condição para cada um.

(A) Incorreta: Inclui o filho universitário de 28 anos (que não se enquadra nos critérios de idade ou condição para pensão por morte) e o irmão inválido (que é excluído pela existência de dependentes de classe superior).
(B) Incorreta: Inclui o irmão inválido, que é dependente de classe III e é excluído pela existência de dependentes de classe I (companheira e filhos menores).
(C) Incorreta: Exclui a ex-cônjuge (que tem direito por receber pensão alimentícia) e inclui o irmão inválido e o filho universitário de 28 anos, ambos inaptos a receber o benefício neste caso.
(D) Correta: A companheira e os dois filhos menores são dependentes de Classe I (presunção de dependência econômica). A ex-cônjuge, por receber pensão alimentícia, também tem direito à pensão por morte, conforme o Art. 76, § 2º, da Lei 8.213/91. O filho universitário de 28 anos não se enquadra nos critérios de idade (limite de 21 anos, salvo invalidez ou deficiência), e o irmão inválido, embora dependente de Classe III, é excluído pela existência de dependentes de Classe I.
(E) Incorreta: Exclui a ex-cônjuge, que tem direito à pensão por morte por receber pensão alimentícia do segurado falecido.