Questão de Noções de Direito Processual Civil · FCC TRF4 2025 (nº 45)

O litisconsórcio acontece quando há mais de uma pessoa atuando como parte (seja como autor ou réu) em um mesmo processo judicial.

(A) Correta: O litisconsórcio ocorre quando há pluralidade de pessoas (mais de uma) em um dos lados (chamados de "polos") do processo – seja no polo ativo (autores), no polo passivo (réus), ou em ambos. É a definição exata do instituto.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve a cumulação de ações (quando uma mesma pessoa entra com várias ações), e não o litisconsórcio, que exige a presença de múltiplas pessoas em um mesmo processo.
(C) Incorreta: Assim como na alternativa B, trata-se de cumulação de ações por uma única pessoa, e não de litisconsórcio, que demanda a participação de várias pessoas em uma única demanda judicial.
(D) Incorreta: Esta situação descreve a possibilidade de conexão ou continência entre ações diversas (processos separados) que poderiam ser reunidas para julgamento conjunto. O litisconsórcio, por outro lado, é a pluralidade de partes dentro de um único processo. A armadilha da banca aqui é mencionar "duas pessoas diferentes", o que pode confundir, mas o erro está em "ações diversas", pois o litisconsórcio se dá em uma única ação.
(E) Incorreta: Semelhante à alternativa D, esta hipótese se refere a ações diversas que poderiam ser reunidas por conexão ou continência, e não ao litisconsórcio, que implica a participação de várias pessoas no mesmo processo.