Questão nº 57
Questão de Direito Previdenciário · FCC TRF3 2024 (nº 57)
FCC2024Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Previdenciário
Gabarito: Bver comentário ↓
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a cobertura dos eventos de
- Aincapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à natalidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão aos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
- Bincapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. (alternativa correta)
- Cincapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, apenas ao cônjuge ou companheiro.
- Dcapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário ou involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
- Eincapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de qualquer renda; e pensão por morte do dependente, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um sistema público e obrigatório que garante proteção social aos trabalhadores e seus dependentes, mediante contribuição, cobrindo situações que geram perda de renda ou necessidade de amparo.
- (A) Incorreta: A Constituição Federal fala em proteção à maternidade, não à natalidade, e o auxílio-reclusão e salário-família são para os dependentes dos segurados de baixa renda, não para os segurados diretamente. Armadilha: A troca de "maternidade" por "natalidade" é uma pegadinha comum, pois embora relacionados, o termo constitucional é "maternidade". Além disso, o benefício é para os dependentes, não para o segurado.
- (B) Correta: Esta alternativa descreve exatamente as coberturas previstas no inciso I do artigo 201 da Constituição Federal de 1988, que são: incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
- (C) Incorreta: A pensão por morte é devida ao cônjuge ou companheiro e dependentes, não "apenas" ao cônjuge ou companheiro.
- (D) Incorreta: A cobertura é para incapacidade (não capacidade) temporária ou permanente para o trabalho, e para desemprego involuntário (não voluntário ou involuntário).
- (E) Incorreta: O auxílio-reclusão é para os dependentes dos segurados de baixa renda, não de qualquer renda, e a pensão por morte é do segurado, não do dependente.
Fonte: FCC TRF3 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.