Questão de Direito Previdenciário · FCC TRF3 2024 (nº 56)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, ou seja, que não conseguem se sustentar nem ter ajuda da família. Ele assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal.

(A) Incorreta: A idade mínima para o idoso ter direito ao BPC é de 65 anos, e não 55 anos. A menção aos 55 anos é uma armadilha da banca, pois essa idade pode ser relevante para outros tipos de benefícios ou aposentadorias, mas não para o BPC.
(B) Incorreta: O benefício é destinado a pessoas com deficiência, e não "sem deficiência". Além disso, a idade para idosos é 65 anos, e o critério de miserabilidade exige que a pessoa não tenha meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
(C) Incorreta: O benefício é para pessoas com deficiência, e não "sem deficiência". O critério de miserabilidade exige que a pessoa não tenha meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, e não "ou de tê-la provida", o que alteraria completamente o sentido.
(D) Correta: O BPC é destinado à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, conforme o artigo 20 da Lei nº 8.742/1993.
(E) Incorreta: A idade mínima para o idoso é de 65 anos ou mais, e não "65 anos ou menos". Além disso, o benefício é para quem não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, e não para quem "comprovem possuir meios".