Questão nº 38
Questão de Direito Administrativo · FCC TRF3 2024 (nº 38)
FCC2024Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Administrativo
Gabarito: Dver comentário ↓
A Resolução CNJ nº 325/2020 que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências, estabelece:
- AA Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ.
- BOs órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos trimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, buscando possíveis subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional.
- CMetas Nacionais do Poder Judiciário são compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ.
- DOs órgãos do Poder Judiciário devem manter unidade de gestão estratégica para assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico. (alternativa correta)
- EÉ obrigatória a instituição de plano estratégico de segmento de justiça, que deve estar alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Resolução CNJ nº 325/2020 é o documento que orienta o planejamento e a gestão estratégica de todo o Poder Judiciário brasileiro para o período de 2021 a 2026, buscando alinhar as ações e metas dos tribunais para uma prestação jurisdicional mais eficiente.
- A) Incorreta: A Estratégia do Judiciário é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, conforme Art. 2º, § 2º da Resolução CNJ nº 325/2020.
- B) Incorreta: Os órgãos do Poder Judiciário devem realizar as Reuniões de Análise da Estratégia (RAE) pelo menos semestralmente, e não trimestralmente, conforme Art. 12, § 1º da Resolução CNJ nº 325/2020. A banca alterou o período para confundir o candidato.
- C) Incorreta: As Metas Nacionais do Poder Judiciário são compromissos firmados anualmente, e não "realizados anualmente", conforme Art. 13, § 1º da Resolução CNJ nº 325/2020. Esta é a armadilha da banca: a troca de um único verbo ("realizados" por "firmados") que, embora pareça sinônimo, altera a precisão do texto legal. "Firmar" denota um ato formal de estabelecimento e compromisso, enquanto "realizar" pode se referir à execução.
- D) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o Art. 11 da Resolução CNJ nº 325/2020, que estabelece a necessidade de os órgãos do Poder Judiciário manterem uma unidade de gestão estratégica para apoiar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico.
- E) Incorreta: A instituição de planos estratégicos de segmento de justiça é facultativa, e não obrigatória, conforme Art. 9º, § 1º da Resolução CNJ nº 325/2020.
Fonte: FCC TRF3 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.