Questão de Direito Processual Civil · FCC TRF3 2024 (nº 28)

A intervenção de terceiros é quando alguém que não iniciou o processo entra nele. A denunciação da lide permite que uma parte chame outra pessoa para o processo, para que esta lhe garanta o direito de regresso (reembolso) caso perca a ação. O chamamento ao processo permite que o réu chame outros devedores solidários para que todos sejam julgados juntos na mesma ação.

• (A) Incorreta: A denunciação da lide pode ser requerida tanto pelo autor quanto pelo réu, não apenas pelo réu.
• (B) Incorreta: Embora a denunciação da lide possa ser requerida por qualquer das partes, o chamamento ao processo é uma prerrogativa exclusiva do réu. (Armadilha da banca) Esta alternativa é tentadora porque acerta uma parte (denunciação por qualquer das partes) mas erra a outra (chamamento ao processo não pode ser por qualquer das partes, apenas pelo réu), generalizando indevidamente.
• (C) Incorreta: A denunciação da lide pode ser promovida por qualquer das partes, não só pelo réu; e o chamamento ao processo só pode ser requerido pelo réu, não pelo autor.
• (D) Correta: A denunciação da lide pode ser promovida por qualquer das partes (autor ou réu, conforme art. 125 do CPC), ao passo que o chamamento ao processo só pode ser requerido pelo réu (conforme art. 130 do CPC).
• (E) Incorreta: A denunciação da lide pode ser promovida por qualquer das partes, não só pelo réu; e o chamamento ao processo só pode ser requerido pelo réu, não por qualquer das partes.