Questão nº 17
Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRF3 2024 (nº 17)
FCC2024Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito das Pessoas com Deficiência
Gabarito: Dver comentário ↓
Nos termos da Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a implementação de medidas que visem à promoção da acessibilidade e inclusão tem como premissas a adoção
- Ado desenho universal e da adaptação razoável, ambos quando justificáveis.
- Bda adaptação razoável, como regra geral, e das barreiras atitudinais, quando justificáveis.
- Cdo desenho universal e da adaptação razoável, ambos como regra geral.
- Ddo desenho universal, como regra geral, e da adaptação razoável, quando justificável. (alternativa correta)
- Eda adaptação razoável, como regra geral, e do desenho universal, quando justificável.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Resolução CNJ nº 401/2021 estabelece que, para promover a acessibilidade e inclusão, devemos primeiro pensar em soluções que sirvam a todos desde o início (o desenho universal), e, quando isso não for suficiente ou possível, fazer ajustes específicos para uma pessoa com deficiência (a adaptação razoável).
- (A) Incorreta: A armadilha aqui é sugerir que o desenho universal também é "quando justificável"; na verdade, ele é a regra geral, a primeira opção a ser considerada.
- (B) Incorreta: "Barreiras atitudinais" são um problema a ser combatido, não uma premissa para a implementação de acessibilidade. Além disso, a adaptação razoável não é a regra geral.
- (C) Incorreta: A adaptação razoável não é uma regra geral; ela é aplicada em situações específicas e justificáveis.
- (D) Correta: Esta alternativa reflete exatamente o que diz o Art. 2º, § 1º, da Resolução CNJ nº 401/2021: o desenho universal deve ser a abordagem principal ("regra geral"), e a adaptação razoável é um ajuste complementar, feito apenas quando necessário e justificado para casos específicos.
- (E) Incorreta: Esta alternativa inverte os papéis, colocando a adaptação razoável como regra geral e o desenho universal como exceção, o que contraria a Resolução.
Fonte: FCC TRF3 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.