Questão nº 52
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRE-SP 2017 (nº 52)
No âmbito da União, quando o imposto de renda pessoa física é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.3.01.1.1”. No que tange o código de classificação da receita orçamentária, os três primeiros dígitos: “1.1.1.”, referem-se, respectivamente, à
- Acategoria econômica, rubrica e alínea.
- Breceita corrente, tributária e imposto sobre a produção e a circulação.
- Ccategoria econômica, origem e alínea.
- Dcategoria econômia, origem e espécie. (alternativa correta)
- Ereceita corrente, tributária e imposto sobre ganhos de capital.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A classificação da receita orçamentária por natureza é como um "RG" do dinheiro que entra no governo, indicando de onde ele vem e qual sua característica econômica. Cada dígito do código representa um nível de detalhe, do mais geral ao mais específico, seguindo uma estrutura padronizada.
(A) Incorreta: "Rubrica" e "alínea" não são os termos corretos para o segundo e terceiro níveis (dígitos) da classificação da receita orçamentária por natureza na estrutura atual.
(B) Incorreta: Esta alternativa confunde o nome do nível de classificação (ex: Categoria Econômica) com o conteúdo ou valor desse nível (ex: Receita Corrente). A pergunta pede a que os dígitos se referem, ou seja, os nomes dos níveis da classificação. Além disso, "imposto sobre a produção e a circulação" é muito específico e não corresponde à "Espécie" (que seria "Impostos" para o dígito '1').
(C) Incorreta: "Alínea" não é o termo correto para o terceiro nível (dígito) da classificação da receita orçamentária por natureza.
(D) Correta: Conforme a estrutura da classificação da receita orçamentária por natureza, o primeiro dígito refere-se à Categoria Econômica (1 = Receitas Correntes), o segundo dígito à Origem (1 = Receita Tributária) e o terceiro dígito à Espécie (1 = Impostos).
(E) Incorreta: Assim como na alternativa (B), esta opção confunde o nome do nível de classificação com o conteúdo ou valor que o dígito representa. A armadilha da banca é apresentar os tipos de receita (receita corrente, tributária) em vez dos nomes dos níveis de classificação (categoria econômica, origem). Além disso, "imposto sobre ganhos de capital" é muito específico e não corresponde à "Espécie" (que seria "Impostos" para o dígito '1').
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.