Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRE-SP 2017 (nº 49)

No setor público, a dotação orçamentária é o valor máximo autorizado no orçamento para gastar em uma despesa. Quando o órgão decide gastar, ele emite um empenho, que é o primeiro estágio da despesa, reservando aquele valor da dotação.

(A) Incorreta: "Dotação a empenhar" refere-se à parte da dotação orçamentária que ainda não foi empenhada, ou seja, que está disponível para futuros empenhos. Não é o controle da dotação que já foi empenhada.
(B) Incorreta: "Crédito indisponível" geralmente se refere a um valor de orçamento que não pode ser usado por algum motivo (bloqueio, já comprometido para outra finalidade, etc.), mas não é o subtítulo específico para o controle da dotação empenhada.
(C) Correta: Quando um empenho é emitido, ele utiliza uma parte do crédito orçamentário (a dotação). O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) controla a execução da despesa, inclusive a dotação empenhada, registrando que o crédito foi utilizado. Assim, "crédito utilizado" representa a parcela do orçamento que já foi comprometida por meio de empenhos, sendo o mecanismo de controle da sua execução.
(D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. "Dotação empenhada" é o conceito ou o status da dotação após a emissão do empenho, e também existe como conta de passivo no PCASP (representando a obrigação). No entanto, a questão pede o subtítulo para o controle da execução da despesa no PCASP. O controle da execução do orçamento, no que tange ao empenho, se dá pela evidenciação de que o crédito (orçamentário) foi utilizado. A armadilha é confundir o status da dotação (empenhada) com o mecanismo contábil de controle que reflete essa utilização do crédito.
(E) Incorreta: "Dotação comprometida" é sinônimo de dotação empenhada, sendo um conceito e não o subtítulo específico do PCASP para o controle da execução da despesa nesse contexto.