Questão nº 39
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRE-SP 2017 (nº 39)
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial. Nestas condições, constituem fato contábil modificativo diminutivo e fato contábil permutativo, respectivamente:
- Acontratação de pessoal por tempo determinado; e manutenção de veículos.
- Baquisição de imóveis; e construção de dois hospitais públicos.
- Clocação de equipamentos; e aquisição de ambulâncias para os hospitais públicos. (alternativa correta)
- Dserviços de higienização e limpeza em prédios públicos; e juros sobre a dívida por contrato.
- Eserviços de manutenção de elevadores; e encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No setor público, os fatos contábeis são eventos que alteram o patrimônio da entidade. Eles podem ser modificativos, quando mudam o valor do Patrimônio Líquido (situação líquida), ou permutativos, quando apenas trocam a composição dos bens, direitos e obrigações sem alterar o valor do Patrimônio Líquido. Um fato modificativo diminutivo reduz o Patrimônio Líquido, geralmente por uma despesa que não é compensada por um ativo ou receita.
- (A) Incorreta: A contratação de pessoal, por si só, é um ato administrativo; a despesa com pessoal (salário) seria modificativa diminutiva. A manutenção de veículos é uma despesa, portanto, modificativa diminutiva. Ambos seriam modificativos diminutivos.
- (B) Incorreta: A aquisição de imóveis é um fato permutativo (troca dinheiro por imóvel). A construção de hospitais, enquanto os gastos são capitalizados como ativo (obra em andamento/imóvel), também é um fato permutativo (troca dinheiro por ativo). Ambos seriam permutativos.
- (C) Correta: A locação de equipamentos é uma despesa que diminui o Patrimônio Líquido (fato modificativo diminutivo). A aquisição de ambulâncias é a troca de um ativo (dinheiro) por outro ativo (ambulância), sem alterar o Patrimônio Líquido (fato permutativo).
- (D) Incorreta: Os serviços de higienização e limpeza são despesas, diminuindo o Patrimônio Líquido (modificativo diminutivo). Os juros sobre a dívida são despesas financeiras, diminuindo o Patrimônio Líquido (modificativo diminutivo). Ambos seriam modificativos diminutivos.
- (E) Incorreta: Os serviços de manutenção de elevadores são despesas, diminuindo o Patrimônio Líquido (modificativo diminutivo). Os encargos sobre operações de crédito são despesas financeiras, diminuindo o Patrimônio Líquido (modificativo diminutivo). Ambos seriam modificativos diminutivos.
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.