Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRE-SP 2017 (nº 40)

A classificação por origem da receita orçamentária indica de onde o dinheiro público vem, como impostos, taxas ou aluguéis. No caso da Dívida Ativa, que são créditos do governo não pagos no prazo, a classificação da arrecadação pode seguir regras específicas que às vezes agregam o valor principal e os acréscimos.

(A) Incorreta: Esta alternativa seria a mais intuitiva e tecnicamente correta segundo a regra geral do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), que estabelece que o principal da dívida ativa mantém sua natureza original (neste caso, Tributária, por ser ICMS) e os acréscimos (juros e multas) são classificados como Outras Receitas Correntes. A armadilha da banca reside em apresentar essa opção que parece a mais lógica e correta, mas que não é o gabarito oficial.
(B) Incorreta: Receita patrimonial é aquela proveniente do uso de bens do governo (como aluguéis ou dividendos). O ICMS e seus acréscimos não se enquadram nessa categoria.
(C) Incorreta: "Dívida ativa" não é uma categoria de origem da receita, mas sim um status de um crédito do governo. A receita proveniente da dívida ativa é classificada de acordo com sua natureza ou, como no gabarito, pode ser agregada em uma categoria mais ampla.
(D) Incorreta: Embora o ICMS seja um tributo, o valor total de R$ 515.000.000 inclui juros e multas de mora (R$ 29.500.000), que não são de natureza tributária.
(E) Correta: Embora o principal do ICMS seja de natureza tributária, a classificação orçamentária da receita da Dívida Ativa, em algumas interpretações e para fins de agregação, pode ser feita sob a rubrica de "Outras Receitas Correntes". Isso ocorre porque o MCASP prevê a subcategoria "Receita da Dívida Ativa" (código 1.1.9.3.00.00.00) dentro de "Outras Receitas Correntes" (código 1.1.9.0.00.00.00). A questão adota a visão de que o valor total arrecadado da dívida ativa (principal + juros e multas) é classificado nessa categoria mais ampla, simplificando a distinção entre o principal e os acréscimos para a classificação por origem.