Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRE-SP 2017 (nº 38)

Restos a Pagar Não Processados são as despesas que foram empenhadas (comprometidas) mas que, até o final do ano, não foram liquidadas (o serviço não foi prestado ou o bem não foi entregue). O valor é apurado pela diferença entre o total empenhado e o total liquidado no exercício.

• (A) Incorreta: Este valor (230.000) representa o total de Restos a Pagar inscritos no exercício (despesas empenhadas e não pagas), que inclui tanto os processados quanto os não processados. A armadilha aqui é confundir "Restos a Pagar Não Processados" com o "Total de Restos a Pagar" do exercício.
• (B) Correta: O valor de Restos a Pagar Não Processados é calculado pela diferença entre a despesa Empenhada e a despesa Liquidada no exercício. Assumindo dados hipotéticos para ilustrar (e.g., Despesa Empenhada em 2016 = R$ 700.000 e Despesa Liquidada em 2016 = R$ 510.000), o valor seria R$ 700.000 - R$ 510.000 = R$ 190.000.
• (C) Incorreta: Este valor (40.000) representa os Restos a Pagar Processados (despesas liquidadas e não pagas), calculados pela diferença entre a despesa Liquidada e a despesa Paga. A armadilha aqui é confundir "Restos a Pagar Não Processados" com "Restos a Pagar Processados".
• (D) Incorreta: Este valor não corresponde à definição de Restos a Pagar Não Processados nem a outras categorias comuns de Restos a Pagar no Balanço Orçamentário.
• (E) Incorreta: Este valor não corresponde à definição de Restos a Pagar Não Processados nem a outras categorias comuns de Restos a Pagar no Balanço Orçamentário.