Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência · FCC TRE-SP 2017 (nº 18)

A habilitação profissional e a reabilitação profissional são programas que visam capacitar a pessoa com deficiência para o trabalho, seja para aprender uma nova profissão (habilitação) ou para se adaptar e continuar trabalhando após uma deficiência (reabilitação), promovendo sua inclusão.

(A) Incorreta: A armadilha da banca aqui é a palavra "exclusivamente". Os serviços de habilitação e reabilitação profissional não se limitam apenas a entidades de formação profissional; eles devem ocorrer de forma articulada e integrada em diversos ambientes e setores, conforme o Estatuto.
(B) Correta: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu Art. 31, estabelece que esses serviços se destinam à pessoa com deficiência de forma geral, sem fazer distinção de características específicas, garantindo o direito à inclusão no trabalho para todos.
(C) Incorreta: A reabilitação profissional, em particular, tem como um de seus objetivos a conservação do trabalho ou a adaptação da pessoa para continuar exercendo sua função ou uma nova função, além da obtenção de um novo emprego.
(D) Incorreta: O Estatuto (Art. 31, parágrafo único) determina que esses serviços devem ser oferecidos em ambientes inclusivos e acessíveis, e não apenas em situações excepcionais. A inclusão é a regra, não a exceção.
(E) Incorreta: Embora a articulação entre redes públicas e privadas seja correta (Art. 30), a afirmação de que ocorrem "exclusivamente na saúde e na Previdência Social" está errada. Outros setores, como educação e assistência social, também são fundamentais nesse processo.