Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência · FCC TRE-SP 2017 (nº 17)

O profissional de apoio escolar é uma pessoa que auxilia o estudante com deficiência nas atividades básicas do dia a dia na escola, como comer, se limpar e se mover, e em outras tarefas escolares, em qualquer tipo de escola e nível de ensino, desde que não seja uma função exclusiva de outra profissão.

(A) Incorreta: O Estatuto da Pessoa com Deficiência não restringe a atuação do profissional de apoio escolar apenas a instituições públicas, abrangendo também as privadas.
(B) Incorreta: A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que o profissional de apoio escolar pode, sim, atuar em atividades de alimentação, higiene e locomoção. Armadilha da banca: A alternativa tenta confundir o estudante afirmando que o profissional não pode atuar em uma área que a lei explicitamente permite, como a alimentação, induzindo ao erro pela negação.
(C) Incorreta: O profissional de apoio escolar atua em todos os níveis e modalidades de ensino, não se limitando apenas ao ensino fundamental.
(D) Correta: O Art. 3º, inciso XIII, da Lei nº 13.146/2015 define o profissional de apoio escolar como aquele que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência.
(E) Incorreta: O apoio escolar é destinado a todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo desde a educação infantil, e não apenas a partir do ensino médio ou de uma idade específica.