Questão de Serviço Social · FCC TJ-MA 2019 (nº 55)

As ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que buscam corrigir desigualdades históricas, dando um tratamento diferenciado a grupos que foram discriminados para que alcancem a igualdade de oportunidades.

• (A) Correta: As ações afirmativas visam reparar danos e dívidas historicamente produzidas pelo racismo estrutural, ou seja, as consequências de séculos de discriminação que criaram desvantagens para a população negra e outros grupos. Elas reconhecem que a estrutura socioeconômica gerou e perpetua essas desigualdades, e buscam intervir para corrigi-las.
• (B) Incorreta: Esta alternativa distorce o papel das ações afirmativas. Elas existem justamente porque a igualdade formal (prevista na Constituição) não se concretiza na realidade para todos. As ações afirmativas atuam para superar as "mediações existentes na realidade concreta" que impedem a igualdade, e não para reforçar a ideia de que a igualdade já existe independentemente delas. A armadilha é mencionar a Constituição e a igualdade, mas de forma que contradiz o propósito das ações afirmativas.
• (C) Incorreta: Embora as ações afirmativas busquem combater o racismo e a discriminação, é irrealista afirmar que elas sozinhas podem eliminar completamente esses fenômenos da sociedade brasileira. Elas são uma ferramenta importante, mas a erradicação do racismo exige um conjunto muito mais amplo de transformações sociais, culturais e econômicas.
• (D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. A armadilha está na frase "oferecer... um tratamento igualitário (negros e não negros)". As ações afirmativas não buscam um tratamento igualitário no presente entre negros e não negros; elas buscam um tratamento diferenciado para os grupos historicamente discriminados (negros, indígenas, etc.) para que, no futuro, possam alcançar a igualdade de condições e oportunidades. O objetivo é a igualdade substantiva, que muitas vezes exige medidas desiguais (diferenciadas) para corrigir desigualdades passadas e presentes.
• (E) Incorreta: Embora as desigualdades étnico-raciais possam ser analisadas sob a ótica da sociabilidade burguesa, o Estatuto da Igualdade Racial e as ações afirmativas têm um escopo mais amplo, visando combater o racismo em suas múltiplas dimensões e origens históricas, que não se limitam a uma única análise ideológica ou econômica. A alternativa é muito específica e restritiva.