Questão nº 56
Questão de Serviço Social · FCC TJ-MA 2019 (nº 56)
O Assistente Social deve, no desenvolvimento de seu trabalho, respeitar o Código de Ética Profissional. Na relação com o usuário, constitui-se dever do profissional
- Aresguardar absoluto sigilo profissional, estando impedido, mesmo quando solicitado, de fornecer à população usuária, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social.
- Bcontribuir para a criação de mecanismos que venham a burocratizar a relação com os usuários, no sentido de criar fluxos sistemáticos que visem melhorar os serviços prestados.
- Cdemocratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários. (alternativa correta)
- Drespeitar democraticamente as decisões dos usuários, desde que não sejam contrárias às regras institucionais e aos valores e crenças profissionais, de modo a primar pela responsabilidade profissional e a função do Estado na proteção a esses indivíduos.
- Eexercer, a partir do conhecimento da realidade do usuário, sua autoridade e autonomia profissional, e definir, pelo usuário, a melhor forma de encaminhamento para superação de sua situação de vulnerabilidade social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Código de Ética Profissional do Assistente Social é um guia para a conduta do profissional, garantindo que o trabalho seja feito com base em princípios éticos e políticos, especialmente na relação com o usuário.
(A) Incorreta: O sigilo profissional é um dever fundamental, mas não é "absoluto" a ponto de impedir o usuário de ter acesso a informações sobre o próprio trabalho desenvolvido em seu benefício. O usuário tem direito à informação sobre seu processo.
(B) Incorreta: O Serviço Social busca desburocratizar o acesso aos direitos e serviços, não o contrário. Embora a organização de fluxos seja importante, a palavra "burocratizar" contradiz os princípios de agilidade e humanização do atendimento.
(C) Correta: A democratização da informação e do acesso é um pilar do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Ela empodera o usuário, permitindo que ele conheça seus direitos, os programas existentes e participe ativamente das decisões sobre sua vida, conforme os princípios de autonomia e emancipação.
(D) Incorreta: A armadilha aqui é a parte "desde que não sejam contrárias às regras institucionais e aos valores e crenças profissionais". Embora o Assistente Social deva atuar dentro dos limites institucionais e éticos, a autonomia do usuário é um valor central. O profissional deve mediar, orientar e defender os direitos do usuário, mesmo que suas decisões não se alinhem perfeitamente com todas as "regras institucionais" (que podem ser burocráticas) ou "crenças profissionais" (que não devem se sobrepor à autonomia do usuário). O foco deve ser a defesa dos direitos do usuário e não a imposição de valores ou regras que o desempoderem.
(E) Incorreta: Esta alternativa sugere que o profissional deve "definir, pelo usuário, a melhor forma de encaminhamento". Isso vai contra o princípio da autonomia do usuário e da sua participação ativa no processo. O Assistente Social deve orientar, informar e mediar, mas a decisão final sobre seu projeto de vida e os encaminhamentos deve ser do usuário, com base em sua própria realidade e desejos, e não imposta pelo profissional.
Fonte: FCC TJ-MA 2019 Analista Judiciário - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.