Questão nº 38
Questão de Serviço Social · FCC TJ-MA 2019 (nº 38)
Um estudo publicado recentemente na Revista de Políticas Públicas e Segurança Social, vinculada à Universidade Federal do Maranhão, traz o relato da luta por direitos da Comunidade Quilombola Santa Rosa dos Pretos. Supondo que essa Comunidade tivesse requerido posicionamento do Poder Judiciário a seu favor no que concerne à garantia de direitos, e que um Assistente Social fosse chamado a opinar sobre a especificidade e os direitos desse grupo, ele pautaria seu parecer na compreensão de que
I. comunidades remanescentes de quilombo são grupos sociais cuja identidade étnica os distingue do restante da sociedade. É importante explicitar que, quando se fala em identidade étnica, trata-se de um processo de autoidentificação bastante dinâmico, e não se reduz a elementos materiais ou traços biológicos distintivos, como cor da pele, por exemplo.
II. quilombo é algo do passado que teria desaparecido do país junto do sistema escravocrata, em maio de 1888, mas a titulação atual garante o domínio e a posse da terra, assegurada pela legislação ambiental, que reconhece os direitos das populações tradicionais e, com isso, a diminuição dos conflitos, sobretudo no território maranhense.
III. o direito e a luta da comunidade quilombola têm potencial para servir de modelo da superação das forças destruidoras que promovem o medo, a repressão e as correntes da alienação.
Está correto o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BIII, apenas.
- CI e III, apenas. (alternativa correta)
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito central é a compreensão das comunidades quilombolas como grupos sociais com identidade étnica própria e dinâmica, que lutam pela garantia de seus direitos históricos e territoriais, representando um modelo de resistência contra a opressão. Um Assistente Social deve pautar seu parecer no reconhecimento da sua identidade e da importância de sua luta.
- (A) Incorreta: A alternativa II contém uma afirmação incorreta sobre a natureza e o desaparecimento dos quilombos.
- (B) Incorreta: A alternativa I está correta, e a III sozinha não abrange a totalidade das afirmações corretas.
- (C) Correta: A afirmação I define corretamente a identidade étnica quilombola como um processo de autoidentificação dinâmico e não biológico, essencial para o reconhecimento de seus direitos. A afirmação III reconhece o potencial da luta quilombola como modelo de superação de opressões históricas, refletindo a importância de sua resistência e busca por direitos.
- (D) Incorreta: A alternativa II apresenta uma visão equivocada sobre os quilombos como algo do passado. A armadilha na afirmação II é a ideia de que "quilombo é algo do passado que teria desaparecido". Isso contradiz a própria existência e reconhecimento legal das comunidades quilombolas remanescentes na Constituição Federal (Art. 68 do ADCT) e legislação posterior, que as reconhece como grupos vivos e com direitos atuais. Um Assistente Social deve ter clareza de que os quilombos não são apenas história, mas uma realidade presente e atuante.
- (E) Incorreta: A alternativa II está incorreta, invalidando esta opção.
Fonte: FCC TJ-MA 2019 Analista Judiciário - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.