Questão nº 54
Questão de Serviço Social · FCC TJ-MA 2019 (nº 54)
... Não somos profanos, somos humanos.
Somos filósofos que escrevem
Suas memórias nos universos diversos urbanos.
A selva capitalista joga seus chacais sobre nós.
Não somos bicho nem lixo, temos voz...
No Brasil, assim como Cadu, milhares de moradores de rua enfrentam uma cruel realidade nas ruas. Diante desse contexto, instituiu-se, em 2009, a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Entre as diretrizes dessa Política Nacional, inclui-se
- Aa total responsabilização do poder público por sua elaboração e seu financiamento.
- Ba responsabilização direta e exclusiva da Política de Assistência Social, em cada esfera de governo.
- Cas ações envolvendo acompanhamento e monitoramento, que devem seguir um padrão nacional, independentemente das singularidades de cada território.
- Da integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução. (alternativa correta)
- Eo desenvolvimento de ações educativas permanentes com a população em situação de rua, de forma a contribuir para a correção das atitudes de violência advindas do desajuste social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) é um conjunto de diretrizes e ações do governo brasileiro para garantir os direitos e a cidadania das pessoas que vivem nas ruas, buscando sua autonomia e inclusão social.
(A) Incorreta: A política não prevê a total responsabilização apenas do poder público; ela enfatiza a articulação intersetorial e a participação social, o que inclui outros atores na elaboração e execução.
(B) Incorreta: A PNPSR é uma política intersetorial, envolvendo diversas áreas (saúde, educação, moradia, justiça, etc.), e não apenas a Política de Assistência Social de forma exclusiva.
(C) Incorreta: A política reconhece a importância de considerar as singularidades e especificidades de cada território e região, não impondo um padrão nacional rígido que ignore as realidades locais.
(D) Correta: Um dos princípios fundamentais da PNPSR (Decreto nº 7.053/2009, Art. 3º, inciso II) é a participação e o controle social, o que implica a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil (organizações não governamentais, movimentos sociais, etc.) para a efetivação das ações.
(E) Incorreta: Armadilha da banca: Embora ações educativas sejam importantes, a justificativa apresentada ("correção das atitudes de violência advindas do desajuste social") é estigmatizante e contraria a abordagem de direitos humanos da PNPSR. A política busca combater a discriminação e garantir direitos, não "corrigir" a população em situação de rua por um suposto "desajuste social" que a tornaria violenta.
Fonte: FCC TJ-MA 2019 Analista Judiciário - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.